• Alberto Malta

Folder Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)


A Lei n.° 14.010/2020, que entrou em vigor em 12/06/2020, trouxe importantes alterações para o Direito Imobiliário. Diante disso, preparamos um folder elucidativo sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (COVID-19), abrangendo especialmente as novas disposições acerca dos condomínios edilícios e da usucapião.


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