O Juízo da 3ª Vara Cível do Guarujá deferiu liminar para determinar que um casal desocupe imóvel em condomínio. Depois de diversas reclamaçõ

Em caráter liminar, a 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou a suspensão da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predi

Hoje (05), foi publicada sentença prolatada nos autos do processo n.° 0704968-17.2020.8.07.0016 que, em suma, determinou que o Distrito Fede

Juiz suspende as parcelas de imóvel adquirido junto à Terracap

Condomínios não podem proibir que locatários temporários utilizem suas áreas comuns. Este foi o entendimento da 27ª câmara de Direito...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou ordem de suspensão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de...

Projeto de Lei da Câmara dos Deputados reduz multa convencional por distrato ou inadimplência de 25% para 10% do valor pago pelo comprador.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que...

STJ entende que construtora não possui dever de reparar por danos morais em caso de atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento.

STJ firma entendimento de que morador com mensalidades de condomínio em atraso não pode ser impedido de usar as áreas comuns do prédio.

Na última semana, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese referente ao tema 971, julgado em recurso repetitivo.

Uma incorporadora foi condenada a ressarcir R$5.652,81 aos compradores de um imóvel. A decisão foi proferida pela Juíza substituta do 3º...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje (8) a possibilidade de cumulação de lucros cessantes com cláusula penal...

Após a verificação de graves problemas que impedem a permanência da compradora em seu imóvel, foi-lhe deferida liminar, para que a...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de devedor que possuía renda...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a obrigação de pagar honorários de sucumbência...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de comprador ajuizar ação de imissão na posse, mesmo...

Desembargadores decidiram recentemente pelo redirecionamento de execução de cobrança para banco que, na qualidade de credor fiduciário,...

Duas empresas foram condenadas a indenizar uma compradora que recebeu cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel...