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A base de cálculo do ITBI é vinculada à base de cálculo do IPTU? Compreenda o entendimento do STJ
Nas corriqueiras operações de compra e venda de imóveis, uma das maiores dúvidas e preocupações que surgem aos compradores tange o imposto i

Júlia Scartezini, Julia Vaz e Alexandre Lima
15 de mar. de 20223 min de leitura
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Entenda a (im)possibilidade de cumulação de cláusula penal moratória e lucros cessantes
Durante anos, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a cláusula penal moratória tratava de pacto secundário acessório passível de cumul

Alberto Malta
22 de mar. de 20213 min de leitura
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Incide ITBI sobre o Contrato de Promessa de Compra e Venda?
Antes de adentrar na possibilidade incidência de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Contratos de Promessa de Compra e Venda, f

Alberto Malta
19 de fev. de 20214 min de leitura
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Alienação Fiduciária Compartilhada: O que esperar da caducidade da MP 992/2020?
A Medida Provisória (MP) 992, de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União em 16/07/2020. O objeto da proposta era amplo, contemplando:

Alberto Malta
16 de nov. de 20204 min de leitura
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A garantia obrigatória de obras na construção civil
Ao finalizar uma obra em um imóvel, espera-se que o local esteja em perfeitas condições para o uso que se destina, tanto em relação à estéti

Alberto Malta
7 de ago. de 20202 min de leitura
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Os desdobramentos da responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem
A corretagem consiste na atividade por meio da qual uma pessoa, perante outra com quem não possui relação de sujeição, dirige o seu esforço

Alberto Malta
27 de jul. de 20204 min de leitura
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O erro na metragem de imóvel adquirido na planta aplicado às relações consumeristas
A compra e venda de imóveis na planta apresenta diversas vantagens, que vão da margem de barganha ao potencial de valorização e, por isso, v

Alberto Malta
22 de jul. de 20203 min de leitura
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A usucapião extrajudicial de bens imóveis
A usucapião consiste em um modo de aquisição da propriedade, baseado no exercício da posse prolongada sobre o bem. Embora já houvesse previs

Alberto Malta
30 de jun. de 20205 min de leitura
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Responsabilidade civil por vícios construtivos em empreendimentos imobiliários
Nos anos 2008-2011, época de alta oferta de crédito aos consumidores, vivenciamos um boom imobiliário no mercado brasileiro. Nessa época, co

Alberto Malta
19 de jun. de 20203 min de leitura
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Responsabilidade do arrematante no que tange ao pagamento de débitos condominiais
Como é cediço, as taxas condominiais são devidas pelos residentes de condomínio horizontal ou edilício e consistem no valor cobrado de cada

Alberto Malta
4 de jun. de 20202 min de leitura
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O compartilhamento de imóveis pelo condomínio em multipropriedade
O condomínio em multipropriedade (também conhecido como Time Sharing nos países anglo-saxões) foi regulamentado no Brasil no final de 2018,

Alberto Malta
26 de mai. de 20203 min de leitura
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Os Contratos de Locação durante a pandemia da COVID-19
O surgimento da pandemia da Covid-19 surpreendeu toda a sociedade mundial. A necessidade de rápidas medidas de isolamento social, no intuito

Alberto Malta
8 de mai. de 20203 min de leitura
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Vantagens do Registro e da Averbação do Contrato de Locação na Matrícula do Imóvel
Um dos principais motivos determinantes para a escolha de um imóvel, seja para fins residenciais, seja para fins comerciais, é a sua localiz

Alberto Malta
30 de abr. de 20203 min de leitura
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Bem de Família e Boa Fé
Em regra, o devedor responde pelas obrigações que contrair com todos os seus bens, presentes e futuros, em consonância com o princípio da...

Alberto Malta
13 de mar. de 20202 min de leitura
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Inadimplência de taxas condominiais: direitos e deveres da administração e dos condôminos
Os condomínios, em geral, possuem muitas despesas necessárias à sua manutenção. Deve-se pagar funcionários — secretários, seguranças,...

Alberto Malta
22 de nov. de 20193 min de leitura
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Condomínios podem proibir a locação de imóveis por temporada em plataformas virtuais?
No campo imobiliário, plataformas de intermediação de compartilhamento de imóveis tem gerado animosidade dentro de condomínios.

Alberto Malta
14 de nov. de 20193 min de leitura
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Quais são os limites envolvidos na relação entre vizinhos?
A Constituição Federal garante a brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do direito à propriedade privada....

Alberto Malta
29 de ago. de 20194 min de leitura
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Lei de uso e ocupação do solo
No dia 15 de janeiro de 2019, foi sancionada a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A Lei possui eficácia sobre todo o Distrito Federal...

Alberto Malta
21 de jan. de 20191 min de leitura
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Ações de Garantia: saiba os prazos aplicáveis à propositura de demandas judiciais
I. O prazo de garantia do artigo 618 do Código Civil No âmbito do Direito Imobiliário, é cediço que, em contratos de empreitada, o...

Alberto Malta
23 de nov. de 20184 min de leitura
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Imóvel na planta: STJ decidirá sobre inversão de cláusula penal em desfavor da construtora
Em maio de 2017, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação dos Recurso Especiais nº 1.614.721/DF e nº 1.631.485/DF, em que se...

Alberto Malta
5 de nov. de 20183 min de leitura
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