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Júlia Scartezini, Julia Vaz e Alexandre Lima
15 de mar. de 20223 min de leitura
A base de cálculo do ITBI é vinculada à base de cálculo do IPTU? Compreenda o entendimento do STJ
Nas corriqueiras operações de compra e venda de imóveis, uma das maiores dúvidas e preocupações que surgem aos compradores tange o imposto i
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Alberto Malta
22 de mar. de 20213 min de leitura
Entenda a (im)possibilidade de cumulação de cláusula penal moratória e lucros cessantes
Durante anos, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a cláusula penal moratória tratava de pacto secundário acessório passível de cumul
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Alberto Malta
19 de fev. de 20214 min de leitura
Incide ITBI sobre o Contrato de Promessa de Compra e Venda?
Antes de adentrar na possibilidade incidência de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Contratos de Promessa de Compra e Venda, f
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Alberto Malta
16 de nov. de 20204 min de leitura
Alienação Fiduciária Compartilhada: O que esperar da caducidade da MP 992/2020?
A Medida Provisória (MP) 992, de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União em 16/07/2020. O objeto da proposta era amplo, contemplando:
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Alberto Malta
7 de ago. de 20202 min de leitura
A garantia obrigatória de obras na construção civil
Ao finalizar uma obra em um imóvel, espera-se que o local esteja em perfeitas condições para o uso que se destina, tanto em relação à estéti
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Alberto Malta
27 de jul. de 20204 min de leitura
Os desdobramentos da responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem
A corretagem consiste na atividade por meio da qual uma pessoa, perante outra com quem não possui relação de sujeição, dirige o seu esforço
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Alberto Malta
22 de jul. de 20203 min de leitura
O erro na metragem de imóvel adquirido na planta aplicado às relações consumeristas
A compra e venda de imóveis na planta apresenta diversas vantagens, que vão da margem de barganha ao potencial de valorização e, por isso, v
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Alberto Malta
30 de jun. de 20205 min de leitura
A usucapião extrajudicial de bens imóveis
A usucapião consiste em um modo de aquisição da propriedade, baseado no exercício da posse prolongada sobre o bem. Embora já houvesse previs
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Alberto Malta
19 de jun. de 20203 min de leitura
Responsabilidade civil por vícios construtivos em empreendimentos imobiliários
Nos anos 2008-2011, época de alta oferta de crédito aos consumidores, vivenciamos um boom imobiliário no mercado brasileiro. Nessa época, co
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Alberto Malta
4 de jun. de 20202 min de leitura
Responsabilidade do arrematante no que tange ao pagamento de débitos condominiais
Como é cediço, as taxas condominiais são devidas pelos residentes de condomínio horizontal ou edilício e consistem no valor cobrado de cada
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Alberto Malta
26 de mai. de 20203 min de leitura
O compartilhamento de imóveis pelo condomínio em multipropriedade
O condomínio em multipropriedade (também conhecido como Time Sharing nos países anglo-saxões) foi regulamentado no Brasil no final de 2018,
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Alberto Malta
8 de mai. de 20203 min de leitura
Os Contratos de Locação durante a pandemia da COVID-19
O surgimento da pandemia da Covid-19 surpreendeu toda a sociedade mundial. A necessidade de rápidas medidas de isolamento social, no intuito
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Alberto Malta
30 de abr. de 20203 min de leitura
Vantagens do Registro e da Averbação do Contrato de Locação na Matrícula do Imóvel
Um dos principais motivos determinantes para a escolha de um imóvel, seja para fins residenciais, seja para fins comerciais, é a sua localiz
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Alberto Malta
13 de mar. de 20202 min de leitura
Bem de Família e Boa Fé
Em regra, o devedor responde pelas obrigações que contrair com todos os seus bens, presentes e futuros, em consonância com o princípio da...
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Alberto Malta
22 de nov. de 20193 min de leitura
Inadimplência de taxas condominiais: direitos e deveres da administração e dos condôminos
Os condomínios, em geral, possuem muitas despesas necessárias à sua manutenção. Deve-se pagar funcionários — secretários, seguranças,...
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Alberto Malta
14 de nov. de 20193 min de leitura
Condomínios podem proibir a locação de imóveis por temporada em plataformas virtuais?
No campo imobiliário, plataformas de intermediação de compartilhamento de imóveis tem gerado animosidade dentro de condomínios.
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Alberto Malta
29 de ago. de 20194 min de leitura
Quais são os limites envolvidos na relação entre vizinhos?
A Constituição Federal garante a brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do direito à propriedade privada....
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Alberto Malta
21 de jan. de 20191 min de leitura
Lei de uso e ocupação do solo
No dia 15 de janeiro de 2019, foi sancionada a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A Lei possui eficácia sobre todo o Distrito Federal...
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Alberto Malta
23 de nov. de 20184 min de leitura
Ações de Garantia: saiba os prazos aplicáveis à propositura de demandas judiciais
I. O prazo de garantia do artigo 618 do Código Civil No âmbito do Direito Imobiliário, é cediço que, em contratos de empreitada, o...
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Alberto Malta
5 de nov. de 20183 min de leitura
Imóvel na planta: STJ decidirá sobre inversão de cláusula penal em desfavor da construtora
Em maio de 2017, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação dos Recurso Especiais nº 1.614.721/DF e nº 1.631.485/DF, em que se...
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