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Imobiliário em Foco
28 de jul. de 20221 min de leitura
Síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao dar parcial provimento a recurso especial, que é indevida a restrição tota
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Imobiliário em Foco
25 de jul. de 20221 min de leitura
Lei altera quórum de votação em condomínio para mudança de destinação de imóvel
Entrou em vigor a Lei 14.405/22, a qual permite que a mudança da destinação de edifícios e unidades imobiliárias aconteça com os votos de ap
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Imobiliário em Foco
20 de jun. de 20221 min de leitura
Permanência de ex-companheiro e filhos no imóvel e o direito à extinção do condomínio
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforma acórdão para permitir que um homem venda o imóvel comum que possuía com a ex-co
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Júlia Scartezini, Julia Vaz e Alexandre Lima
15 de mar. de 20223 min de leitura
A base de cálculo do ITBI é vinculada à base de cálculo do IPTU? Compreenda o entendimento do STJ
Nas corriqueiras operações de compra e venda de imóveis, uma das maiores dúvidas e preocupações que surgem aos compradores tange o imposto i
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Imobiliário em Foco
15 de mar. de 20221 min de leitura
Menção a imobiliária em propaganda de imóvel não gera responsabilidade por atraso na obra
Em recurso especial, Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que menção a imobiliária na propaganda de imóvel em construção
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Imobiliário em Foco
8 de mar. de 20221 min de leitura
Não é cabível arbitramento de aluguel em favor de coproprietário afastado por medida protetiva
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que não cabe cobrança de aluguel em casos em que um dos condôminos faz uso excl
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Imobiliário em Foco
18 de fev. de 20221 min de leitura
Usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade e a Lei de Registros Públicos
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a ocorrência de u
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Imobiliário em Foco
16 de fev. de 20221 min de leitura
Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, para efeitos da impenhorabilidade do bem de família, é suficiente que o im
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Imobiliário em Foco
21 de jan. de 20221 min de leitura
Condomínio é condenado a indenizar moradoras e visitantes que ficaram presos em elevador
Condomínio de Brasília é condenado a indenizar moradores e visitantes que ficaram presos por quase duas horas no elevador do edifício. A juí
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Imobiliário em Foco
26 de nov. de 20211 min de leitura
Para Terceira Turma, doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do paí
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Imobiliário em Foco
11 de nov. de 20211 min de leitura
Procuração para venda de imóvel acima de 30 salários mínimos deve ser por instrumento público
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no princípio da simetria das formas, entendeu que atos que visem a constituição
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Imobiliário em Foco
10 de nov. de 20211 min de leitura
Imóvel cedido para moradia de sogros não tem proteção de bem de família
Decisão da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) mantém decisão que negou a retirada de penhora ef
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Imobiliário em Foco
11 de out. de 20211 min de leitura
Lei que suspende despejos durante a pandemia passa a valer
Foi promulgada, na última sexta-feira (8), a Lei 14.216/21, que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos até o fim de 2021 em
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Imobiliário em Foco
8 de out. de 20211 min de leitura
Turma mantém condenação de construtora por vício que causou alagamento de imóvel
6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de uma construtora por vício que caus
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Imobiliário em Foco
6 de out. de 20211 min de leitura
Impenhorabilidade não é afastada quando imóvel familiar é dado em garantia a outro credor
A impenhorabilidade do bem de família é uma garantia prevista na Lei 8.009/90 que impede que o imóvel no qual uma família vive possa ser pen
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Imobiliário em Foco
5 de out. de 20211 min de leitura
Comissão aprova proposta que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1139/19, que revoga o prazo de um ano para que comprador
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Imobiliário em Foco
1 de out. de 20211 min de leitura
Imóvel alugado com defeito corrigido e aceito pelo cliente não gera dano moral
Segundo decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, consumidora que vivenciou aborrecimentos durante estadia em imóvel locado por plat
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Imobiliário em Foco
24 de set. de 20211 min de leitura
TJDFT mantém condenação de imobiliárias por propaganda enganosa
Desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negaram, por unanimidade, o recurso d
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Imobiliário em Foco
20 de set. de 20211 min de leitura
Morador não pode alterar fachada de apartamento sem autorização
Desembargadores da 8ª Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença que obriga moradora de edifício localizado no Gama (DF) a recolocar janelas e
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Imobiliário em Foco
10 de set. de 20211 min de leitura
Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, por unanimidade, recurso no qual a parte autora
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