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Síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao dar parcial provimento a recurso especial, que é indevida a restrição tota
Imobiliário em Foco
28 de jul. de 20221 min de leitura


Lei altera quórum de votação em condomínio para mudança de destinação de imóvel
Entrou em vigor a Lei 14.405/22, a qual permite que a mudança da destinação de edifícios e unidades imobiliárias aconteça com os votos de ap
Imobiliário em Foco
25 de jul. de 20221 min de leitura


Permanência de ex-companheiro e filhos no imóvel e o direito à extinção do condomínio
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforma acórdão para permitir que um homem venda o imóvel comum que possuía com a ex-co
Imobiliário em Foco
20 de jun. de 20221 min de leitura


A base de cálculo do ITBI é vinculada à base de cálculo do IPTU? Compreenda o entendimento do STJ
Nas corriqueiras operações de compra e venda de imóveis, uma das maiores dúvidas e preocupações que surgem aos compradores tange o imposto i
Júlia Scartezini, Julia Vaz e Alexandre Lima
15 de mar. de 20223 min de leitura
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