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    A base de cálculo do ITBI é vinculada à base de cálculo do IPTU? Compreenda o entendimento do STJ
    Júlia Scartezini, Julia Vaz e Alexandre Lima
    • 15 de mar.
    • 3 min

    A base de cálculo do ITBI é vinculada à base de cálculo do IPTU? Compreenda o entendimento do STJ

    Nas corriqueiras operações de compra e venda de imóveis, uma das maiores dúvidas e preocupações que surgem aos compradores tange o imposto i
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    Menção a imobiliária em propaganda de imóvel não gera responsabilidade por atraso na obra
    Imobiliário em Foco
    • 15 de mar.
    • 1 min

    Menção a imobiliária em propaganda de imóvel não gera responsabilidade por atraso na obra

    Em recurso especial, Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que menção a imobiliária na propaganda de imóvel em construção
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    Não é cabível arbitramento de aluguel em favor de coproprietário afastado por medida protetiva
    Imobiliário em Foco
    • 8 de mar.
    • 1 min

    Não é cabível arbitramento de aluguel em favor de coproprietário afastado por medida protetiva

    Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que não cabe cobrança de aluguel em casos em que um dos condôminos faz uso excl
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    Usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade e a Lei de Registros Públicos
    Imobiliário em Foco
    • 18 de fev.
    • 1 min

    Usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade e a Lei de Registros Públicos

    Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a ocorrência de u
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    Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma
    Imobiliário em Foco
    • 16 de fev.
    • 1 min

    Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma

    Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, para efeitos da impenhorabilidade do bem de família, é suficiente que o im
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    Condomínio é condenado a indenizar moradoras e visitantes que ficaram presos em elevador
    Imobiliário em Foco
    • 21 de jan.
    • 1 min

    Condomínio é condenado a indenizar moradoras e visitantes que ficaram presos em elevador

    Condomínio de Brasília é condenado a indenizar moradores e visitantes que ficaram presos por quase duas horas no elevador do edifício. A juí
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    Para Terceira Turma, doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública
    Imobiliário em Foco
    • 26 de nov. de 2021
    • 1 min

    Para Terceira Turma, doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública

    Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do paí
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    Procuração para venda de imóvel acima de 30 salários mínimos deve ser por instrumento público
    Imobiliário em Foco
    • 11 de nov. de 2021
    • 1 min

    Procuração para venda de imóvel acima de 30 salários mínimos deve ser por instrumento público

    Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no princípio da simetria das formas, entendeu que atos que visem a constituição
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    Imóvel cedido para moradia de sogros não tem proteção de bem de família
    Imobiliário em Foco
    • 10 de nov. de 2021
    • 1 min

    Imóvel cedido para moradia de sogros não tem proteção de bem de família

    Decisão da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) mantém decisão que negou a retirada de penhora ef
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    Lei que suspende despejos durante a pandemia passa a valer
    Imobiliário em Foco
    • 11 de out. de 2021
    • 1 min

    Lei que suspende despejos durante a pandemia passa a valer

    Foi promulgada, na última sexta-feira (8), a Lei 14.216/21, que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos até o fim de 2021 em
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    Turma mantém condenação de construtora por vício que causou alagamento de imóvel
    Imobiliário em Foco
    • 8 de out. de 2021
    • 1 min

    Turma mantém condenação de construtora por vício que causou alagamento de imóvel

    6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de uma construtora por vício que caus
    0 comentário
    Impenhorabilidade não é afastada quando imóvel familiar é dado em garantia a outro credor
    Imobiliário em Foco
    • 6 de out. de 2021
    • 1 min

    Impenhorabilidade não é afastada quando imóvel familiar é dado em garantia a outro credor

    A impenhorabilidade do bem de família é uma garantia prevista na Lei 8.009/90 que impede que o imóvel no qual uma família vive possa ser pen
    0 comentário
    Comissão aprova proposta que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta
    Imobiliário em Foco
    • 5 de out. de 2021
    • 1 min

    Comissão aprova proposta que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta

    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1139/19, que revoga o prazo de um ano para que comprador
    0 comentário
    Imóvel alugado com defeito corrigido e aceito pelo cliente não gera dano moral
    Imobiliário em Foco
    • 1 de out. de 2021
    • 1 min

    Imóvel alugado com defeito corrigido e aceito pelo cliente não gera dano moral

    Segundo decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, consumidora que vivenciou aborrecimentos durante estadia em imóvel locado por plat
    0 comentário
    TJDFT mantém condenação de imobiliárias por propaganda enganosa
    Imobiliário em Foco
    • 24 de set. de 2021
    • 1 min

    TJDFT mantém condenação de imobiliárias por propaganda enganosa

    Desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negaram, por unanimidade, o recurso d
    0 comentário
    Morador não pode alterar fachada de apartamento sem autorização
    Imobiliário em Foco
    • 20 de set. de 2021
    • 1 min

    Morador não pode alterar fachada de apartamento sem autorização

    Desembargadores da 8ª Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença que obriga moradora de edifício localizado no Gama (DF) a recolocar janelas e
    0 comentário
    Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação
    Imobiliário em Foco
    • 10 de set. de 2021
    • 1 min

    Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação

    A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, por unanimidade, recurso no qual a parte autora
    0 comentário
    Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento
    Imobiliário em Foco
    • 24 de ago. de 2021
    • 1 min

    Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cobrança de taxa de manutenção de loteamento prevista em contrato-p
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    TJSP: Imóvel de alto valor pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia
    Imobiliário em Foco
    • 23 de ago. de 2021
    • 1 min

    TJSP: Imóvel de alto valor pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia

    A impenhorabilidade do bem de família está prevista no artigo 1º da Lei 8.009/1990 e está associada à proteção de princípios constitucionais
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    Para Segunda Seção, é possível usucapião em loteamento no Setor Tradicional de Planaltina (DF)
    Imobiliário em Foco
    • 18 de ago. de 2021
    • 1 min

    Para Segunda Seção, é possível usucapião em loteamento no Setor Tradicional de Planaltina (DF)

    Em julgamento de recurso especial repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é cabível a aquisição por
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