• Imobiliário em Foco

TJDFT mantém condenação de imobiliárias por propaganda enganosa


TJDFT mantém condenação de imobiliárias por propaganda enganosa

Desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negaram, por unanimidade, o recurso de três empresas imobiliárias e mantiveram sentença que as condenou a pagar indenização por danos materiais e morais a cliente decorrentes de propaganda enganosa.


No caso em questão, um cliente foi convencido a comprar uma unidade em um empreendimento imobiliário graças a um contrato de compra e venda que incluía garagem e área de lazer. No entanto, o imóvel finalizado não apresentava essas características.


Na decisão, entendeu-se que a publicidade veiculada induziu o consumidor em erro, o que caracteriza ilícito civil, gerando o dever de indenizar. As empresas recorreram da decisão, contudo, o colegiado entendeu que a sentença deveria ser integralmente mantida.