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A base de cálculo do ITBI é vinculada à base de cálculo do IPTU? Compreenda o entendimento do STJ

Júlia Scartezini, Julia Vaz e Alexandre Lima

15 de mar. de 2022
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Nas corriqueiras operações de compra e venda de imóveis, uma das maiores dúvidas e preocupações que surgem aos compradores tange o imposto i

Entenda a (im)possibilidade de cumulação de cláusula penal moratória e lucros cessantes

Alberto Malta

22 de mar. de 2021
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Durante anos, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a cláusula penal moratória tratava de pacto secundário acessório passível de cumul

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19 de fev. de 2021
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28 de jul. de 2022
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25 de jul. de 2022
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Imobiliário em Foco

20 de jun. de 2022
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