No campo imobiliário, plataformas de intermediação de compartilhamento de imóveis tem gerado animosidade dentro de condomínios.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou ordem de suspensão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos...

A Constituição Federal garante a brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do direito à propriedade privada....

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de...

Projeto de Lei da Câmara dos Deputados reduz multa convencional por distrato ou inadimplência de 25% para 10% do valor pago pelo comprador.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que...

STJ entende que construtora não possui dever de reparar por danos morais em caso de atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento.

STJ firma entendimento de que morador com mensalidades de condomínio em atraso não pode ser impedido de usar as áreas comuns do prédio.

Na última semana, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese referente ao tema 971, julgado em recurso repetitivo.

Uma incorporadora foi condenada a ressarcir R$5.652,81 aos compradores de um imóvel. A decisão foi proferida pela Juíza substituta do 3º...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje (8) a possibilidade de cumulação de lucros cessantes com cláusula penal...

Após a verificação de graves problemas que impedem a permanência da compradora em seu imóvel, foi-lhe deferida liminar, para que a...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de devedor que possuía renda...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a obrigação de pagar honorários de sucumbência...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de comprador ajuizar ação de imissão na posse, mesmo...

Desembargadores decidiram recentemente pelo redirecionamento de execução de cobrança para banco que, na qualidade de credor fiduciário,...

Duas empresas foram condenadas a indenizar uma compradora que recebeu cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o prazo prescricional do fiador para exercer direito de...

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 284/2018, que incentiva o...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que a ausência de informação no edital de hasta...