A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 284/2018, que incentiva o uso racional de energia. O projeto reforça a política urbana brasileira e a diretriz que estimula construções de edificações sustentáveis, além de estabelecer a divulgação, nos meios de comunicação, de práticas de sustentabilidade nas edificações.
O texto original, de autoria da senadora Rose de Freitas, propunha a concessão de incentivos fiscais para projetos de edificação urbana que implantassem sistemas próprios de geração de energia e impunha a exigência de práticas de construção sustentáveis nas edificações pertencentes ou alugadas pela União.
No entanto, o relator do projeto, senador Jaques Wagner, apesar de reconhecer o mérito da iniciativa, entendeu que a eficiência energética e a redução do consumo de eletricidade são mais importantes e mais amplas do que a exigência apresentada no texto original.
Segundo o relator, um imóvel concebido para consumir menos eletricidade é mais vantajoso para a sociedade do que um imóvel voltado para a geração de energia elétrica. Além disso, considerou que as exigências feitas com relação aos imóveis de propriedade da União, ou alugados, poderiam ser consideradas inconstitucionais, por impor obrigações a outro Poder.
O projeto altera a Lei 10.257/2001, que regulamenta as diretrizes da política urbana. O texto substitutivo do relator foi aprovado na CI e passa para análise em caráter terminativo pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).