• Alberto Malta

Projeto de Lei prevê obrigação dos condomínios denunciarem violência doméstica


Na última quarta-feira (8), o Senado Federal aprovou Projeto de Lei que obriga moradores e síndicos de condomínios a denunciarem os casos de violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos às autoridades competentes.


Caso a obrigação seja descumprida, o Projeto prevê que o síndico poderá ser destituído do cargo e o condômino poderá ser penalizado com multa.


O texto aprovado, substitutivo ao Projeto de Lei n.° 2.510/2020, modifica a Lei n.° 4.591/64 e o Código Civil.