• Alberto Malta

STJ reconhece que prazo da usucapião entre cônjuges pode ser contado a partir da separação


Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, a separação de fato do casal é suficiente para cessar o impedimento quanto ao curso do prazo exigido para a usucapião entre cônjuges.


Para a Ministra Relatora, a prescrição aquisitiva, relativa ao modo de aquisição da propriedade pela usucapião, prevalece apenas enquanto houver a constância da sociedade conjugal, que cessa pela separação judicial ou pelo divórcio.


Contudo, a Relatora, acompanhada dos demais Ministros, destacou que a previsão do art. 197, I, do Código Civil é fundada em razões da ordem moral e da estabilidade do vínculo. Desse modo, a separação de fato por vasto período produz os mesmos efeitos das formas tipificadas pelo Código Civil para o término da sociedade conjugal.


Portanto, foi destacado o cumprimento do prazo necessário para a usucapião especial urbana, o qual foi contado a partir da separação de fato entre os cônjuges.


Processo ref.: REsp 1693732/MG