A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o prazo prescricional do fiador para exercer direito de...

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 284/2018, que incentiva o...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que a ausência de informação no edital de hasta...

No último mês, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o comprador de imóvel não precisa ser...

Em decisão publicada no último mês, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reconheceu a...

Na sessão de hoje, 27 de março, a Segunda Seção do STJ deu início ao julgamento dos recursos repetitivos afetados aos temas 970 e 971. A...

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Na próxima quarta-feira (27), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará recursos repetitivos sobre os temas 970 e...

A Lei n.º 13.786/18 foi sancionada pelo então Presidente da República, sem vetos, no dia 27 de dezembro de 2018 e publicada no dia...

Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação dos distratos imobiliários. O projeto de lei determina que 50% do...

No dia 07 de novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal analisou o PLC 68/2018, de autoria do Celso Russomano...

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