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TRF1 condena mutuário e construtora ao pagamento de indenização por atraso na entrega de imóvel
O TRF 1 reconheceu a responsabilidade solidária da Caixa Econômica Federal e da construtora pelo pagamento de indenização, em virtude do atr

Alberto Malta
18 de jun. de 20202 min de leitura


Benfeitorias feitas pelo locatário devem ser consideradas na revisão de locação comercial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que, na ação revisional de locação comercial, o novo alug

Alberto Malta
17 de jun. de 20201 min de leitura


Folder Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)
A Lei n.° 14.010/2020, que entrou em vigor em 12/06/2020, trouxe importantes alterações para o Direito Imobiliário. Diante disso, preparamos

Alberto Malta
17 de jun. de 20201 min de leitura


Cláusula Compromissória em Convenção Condominial é eficaz aos novos condôminos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, ante a força coercitiva da Convenção Condominial com cláusula arbitral, qualqu

Alberto Malta
17 de jun. de 20201 min de leitura


Nova lei suspende o prazo de aquisição da propriedade por usucapião
A Lei n.° 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no perí

Alberto Malta
12 de jun. de 20201 min de leitura


Nova lei autoriza que assembleia condominial seja realizada por meios virtuais
Hoje, foi publicada a Lei n.° 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Pr

Alberto Malta
12 de jun. de 20201 min de leitura


STJ decide que a divisão do valor deve ser proporcional à fração ideal da unidade imobiliária
A Terceira Turma do STJ reconheceu a legalidade da taxa de condomínio cobrada proporcionalmente à fração ideal da unidade imobiliária. O cas

Alberto Malta
10 de jun. de 20201 min de leitura


Usucapião especial urbana de imóvel utilizado simultaneamente para fins comerciais e residenciais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a usucapião especial urbana de um imóvel que tinha uma destinação tanto residenc

Alberto Malta
8 de jun. de 20201 min de leitura


Responsabilidade do arrematante no que tange ao pagamento de débitos condominiais
Como é cediço, as taxas condominiais são devidas pelos residentes de condomínio horizontal ou edilício e consistem no valor cobrado de cada

Alberto Malta
4 de jun. de 20202 min de leitura


Justiça condena construtora por atraso na entrega de imóvel
Frente ao atraso de 18 meses para a entrega da obra realizada no apartamento, o proprietário do imóvel acionou a justiça para obter o pagame

Alberto Malta
28 de mai. de 20201 min de leitura


Justiça determina o despejo de condôminos por comportamento antissocial na pandemia
O Juízo da 3ª Vara Cível do Guarujá deferiu liminar para determinar que um casal desocupe imóvel em condomínio. Depois de diversas reclamaçõ

Alberto Malta
27 de mai. de 20201 min de leitura


O compartilhamento de imóveis pelo condomínio em multipropriedade
O condomínio em multipropriedade (também conhecido como Time Sharing nos países anglo-saxões) foi regulamentado no Brasil no final de 2018,

Alberto Malta
26 de mai. de 20203 min de leitura


Juiz suspende temporariamente a cobrança de IPTU de shopping center
Em caráter liminar, a 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou a suspensão da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predi

Alberto Malta
18 de mai. de 20201 min de leitura


Os Contratos de Locação durante a pandemia da COVID-19
O surgimento da pandemia da Covid-19 surpreendeu toda a sociedade mundial. A necessidade de rápidas medidas de isolamento social, no intuito

Alberto Malta
8 de mai. de 20203 min de leitura


DF é condenado a restituir pagamento realizado com base no valor de mercado do imóvel
Hoje (05), foi publicada sentença prolatada nos autos do processo n.° 0704968-17.2020.8.07.0016 que, em suma, determinou que o Distrito Fede

Alberto Malta
5 de mai. de 20201 min de leitura


Vantagens do Registro e da Averbação do Contrato de Locação na Matrícula do Imóvel
Um dos principais motivos determinantes para a escolha de um imóvel, seja para fins residenciais, seja para fins comerciais, é a sua localiz

Alberto Malta
30 de abr. de 20203 min de leitura


Juiz suspende as parcelas de imóvel adquirido junto à Terracap
Juiz suspende as parcelas
de imóvel adquirido
junto à Terracap

Alberto Malta
23 de abr. de 20201 min de leitura


Bem de Família e Boa Fé
Em regra, o devedor responde pelas obrigações que contrair com todos os seus bens, presentes e futuros, em consonância com o princípio da...

Alberto Malta
13 de mar. de 20202 min de leitura


Locatários temporários podem utilizar áreas comuns de condomínio
Condomínios não podem proibir que locatários temporários utilizem suas áreas comuns. Este foi o entendimento da 27ª câmara de Direito...

Alberto Malta
5 de dez. de 20192 min de leitura


Inadimplência de taxas condominiais: direitos e deveres da administração e dos condôminos
Os condomínios, em geral, possuem muitas despesas necessárias à sua manutenção. Deve-se pagar funcionários — secretários, seguranças,...

Alberto Malta
22 de nov. de 20193 min de leitura
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