TRF1 condena mutuário e construtora ao pagamento de indenização por atraso na entrega de imóvel
Benfeitorias feitas pelo locatário devem ser consideradas na revisão de locação comercial
Folder Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)
Cláusula Compromissória em Convenção Condominial é eficaz aos novos condôminos
Nova lei suspende o prazo de aquisição da propriedade por usucapião
Nova lei autoriza que assembleia condominial seja realizada por meios virtuais
STJ decide que a divisão do valor deve ser proporcional à fração ideal da unidade imobiliária
Usucapião especial urbana de imóvel utilizado simultaneamente para fins comerciais e residenciais
Responsabilidade do arrematante no que tange ao pagamento de débitos condominiais
Justiça condena construtora por atraso na entrega de imóvel
Justiça determina o despejo de condôminos por comportamento antissocial na pandemia
O compartilhamento de imóveis pelo condomínio em multipropriedade
Juiz suspende temporariamente a cobrança de IPTU de shopping center
Os Contratos de Locação durante a pandemia da COVID-19
DF é condenado a restituir pagamento realizado com base no valor de mercado do imóvel
Vantagens do Registro e da Averbação do Contrato de Locação na Matrícula do Imóvel
Juiz suspende as parcelas de imóvel adquirido junto à Terracap
Bem de Família e Boa Fé
Locatários temporários podem utilizar áreas comuns de condomínio
Inadimplência de taxas condominiais: direitos e deveres da administração e dos condôminos