Alberto Malta
Assinatura do contrato é prazo limite para informar o comprador do pagamento de taxa de corretagem
No último mês, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o comprador de imóvel não precisa ser...
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4 de abr. de 20191 min de leitura
Possibilidade de cobrança de comissão de corretagem mesmo havendo desistência da venda do imóvel
Em decisão publicada no último mês, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reconheceu a...
Alberto Malta
27 de mar. de 20191 min de leitura
Lei sobre distrato de imóveis comprados na planta não se aplica a contrato anterior à sua vigência
Na sessão de hoje, 27 de março, a Segunda Seção do STJ deu início ao julgamento dos recursos repetitivos afetados aos temas 970 e 971. A...
Alberto Malta
25 de mar. de 20191 min de leitura
STJ: Multa por atraso incide sobre valor do aluguel sem desconto de pontualidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou Recurso Especial interposto por locador e concluiu que a incidência da...
Alberto Malta
20 de mar. de 20192 min de leitura
STJ pauta recursos repetitivos sobre temas relativos a atraso na entrega de imóveis
Na próxima quarta-feira (27), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará recursos repetitivos sobre os temas 970 e...
Alberto Malta
21 de jan. de 20191 min de leitura
Lei de uso e ocupação do solo
No dia 15 de janeiro de 2019, foi sancionada a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A Lei possui eficácia sobre todo o Distrito Federal...
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4 de jan. de 20191 min de leitura
Publicada lei que regulamenta distrato imobiliário
A Lei n.º 13.786/18 foi sancionada pelo então Presidente da República, sem vetos, no dia 27 de dezembro de 2018 e publicada no dia...
Alberto Malta
7 de dez. de 20181 min de leitura
Câmara aprova projeto de lei que regulamenta distratos imobiliários
Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação dos distratos imobiliários. O projeto de lei determina que 50% do...
Alberto Malta
23 de nov. de 20184 min de leitura
Ações de Garantia: saiba os prazos aplicáveis à propositura de demandas judiciais
I. O prazo de garantia do artigo 618 do Código Civil No âmbito do Direito Imobiliário, é cediço que, em contratos de empreitada, o...
Alberto Malta
9 de nov. de 20181 min de leitura
Projeto de Lei prevê perda de até 50% do valor pago pelo consumidor em caso de distrato imobiliário
No dia 07 de novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal analisou o PLC 68/2018, de autoria do Celso Russomano...
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9 de nov. de 20181 min de leitura
Projeto de lei sobre distrato imobiliário é aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
No dia 07 de novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal analisou o PLC 68/2018, de autoria do Celso Russomano...
Alberto Malta
5 de nov. de 20183 min de leitura
Imóvel na planta: STJ decidirá sobre inversão de cláusula penal em desfavor da construtora
Em maio de 2017, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação dos Recurso Especiais nº 1.614.721/DF e nº 1.631.485/DF, em que se...
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2 de out. de 20184 min de leitura
Contratos imobiliários: Sale and Leaseback - uma alternativa à crise de liquidez
Como já explicado no primeiro artigo da série de soluções de desmobilização do capital imobiliário, em que se mencionou o contrato de...
Alberto Malta
20 de jul. de 20186 min de leitura
Contratos imobiliários: Built to Suit
Devido à constante instabilidade econômica e as elevadas taxas de juros que o Brasil vivenciou no passado, empresas encontraram no...
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27 de abr. de 20183 min de leitura
Atraso na entrega: STJ decidirá se indenização por lucros cessantes e multa moratória são cumuláveis
Em decorrência da instabilidade financeira por qual passa a indústria da construção civil atualmente, cresceu de forma vertiginosa o...
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3 de abr. de 20186 min de leitura
Direito de Preferência se perfaz em situações de condomínio geral ainda que o bem comporte divisão
Em regra, o proprietário de um bem concentra os atributos de sua propriedade, dentre os quais se elencam, a título exemplificativo, o...
Alberto Malta
27 de fev. de 20183 min de leitura
“Distratos”: forma de devolução das parcelas pagas e percentual de retenção
Com a suspensão da tramitação da reforma da Previdência em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, no dia 19/02/2018,...
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