Alberto Malta5 de abr. de 20191 minAssinatura do contrato é prazo limite para informar o comprador do pagamento de taxa de corretagemNo último mês, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o comprador de imóvel não precisa ser...
Alberto Malta4 de abr. de 20191 minPossibilidade de cobrança de comissão de corretagem mesmo havendo desistência da venda do imóvel Em decisão publicada no último mês, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reconheceu a...
Alberto Malta27 de mar. de 20191 minLei sobre distrato de imóveis comprados na planta não se aplica a contrato anterior à sua vigênciaNa sessão de hoje, 27 de março, a Segunda Seção do STJ deu início ao julgamento dos recursos repetitivos afetados aos temas 970 e 971. A...
Alberto Malta25 de mar. de 20191 minSTJ: Multa por atraso incide sobre valor do aluguel sem desconto de pontualidade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou Recurso Especial interposto por locador e concluiu que a incidência da...