No último mês, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o comprador de imóvel não precisa ser...

Em decisão publicada no último mês, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reconheceu a...

Na sessão de hoje, 27 de março, a Segunda Seção do STJ deu início ao julgamento dos recursos repetitivos afetados aos temas 970 e 971. A...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou Recurso Especial interposto por locador e concluiu que a incidência da...

Na próxima quarta-feira (27), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará recursos repetitivos sobre os temas 970 e...

No dia 15 de janeiro de 2019, foi sancionada a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A Lei possui eficácia sobre todo o Distrito Federal...

A Lei n.º 13.786/18 foi sancionada pelo então Presidente da República, sem vetos, no dia 27 de dezembro de 2018 e publicada no dia...

Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação dos distratos imobiliários. O projeto de lei determina que 50% do...

I.    O prazo de garantia do artigo 618 do Código Civil No âmbito do Direito Imobiliário, é cediço que, em contratos de empreitada, o...

No dia 07 de novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal analisou o PLC 68/2018, de autoria do Celso Russomano...

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Em maio de 2017, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação dos Recurso Especiais nº 1.614.721/DF e nº 1.631.485/DF, em que se...

Como já explicado no primeiro artigo da série de soluções de desmobilização do capital imobiliário, em que se mencionou o contrato de...

Devido à constante instabilidade econômica e as elevadas taxas de juros que o Brasil vivenciou no passado, empresas encontraram no...

Em decorrência da instabilidade financeira por qual passa a indústria da construção civil atualmente, cresceu de forma vertiginosa o...

Em regra, o proprietário de um bem concentra os atributos de sua propriedade, dentre os quais se elencam, a título exemplificativo, o...

Com a suspensão da tramitação da reforma da Previdência em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, no dia 19/02/2018,...