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Projeto de Lei prevê obrigação dos condomínios denunciarem violência doméstica
Na última quarta-feira (8), o Senado Federal aprovou Projeto de Lei que obriga moradores e síndicos de condomínios a denunciarem os casos de

Alberto Malta
13 de jul. de 20201 min de leitura


Juíza indefere pedido liminar de despejo de imóvel por contrariar medidas de distanciamento social
Uma empresa ajuizou ação de despejo cumulada com a cobrança de alugueres atrasados, em face de ex-funcionários, objetivando a desocupação de

Alberto Malta
8 de jul. de 20201 min de leitura


Suspensa inclusão de custos cartorários em novos contratos de financiamento imobiliário com a Caixa
O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, determinou a suspensão imediata, pelas centrais eletrônicas de imóveis e de not

Alberto Malta
7 de jul. de 20201 min de leitura


Prefeitura de São Paulo condenada ao ressarcimento de valores indevidamente cobrados de imobiliária
A 3ª Vara da Fazenda Pública da São Paulo condenou a Prefeitura de São Paulo ao ressarcimento de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de

Alberto Malta
6 de jul. de 20201 min de leitura


Segurado possui um ano após o fim do contrato para exigir cobertura por vícios estruturais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento acerca da responsabilidade do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) po

Alberto Malta
3 de jul. de 20201 min de leitura


Caixa divulga pacote de medidas para o crédito imobiliário
A Caixa Econômica Federal anunciou, na quinta-feira (02/07/2020), um pacote de estímulos para o setor da construção civil.

Alberto Malta
3 de jul. de 20201 min de leitura


Juiz proíbe que condômino realize festas e eventos em seu apartamento
Um condomínio ajuizou ação para que fosse determinado que um condômino se abstivesse de realizar festas, reuniões ou eventos em seu apartame

Alberto Malta
29 de jun. de 20201 min de leitura


Construtora é condenada por atraso na entrega de imóvel e por não realizar benfeitorias contratadas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão de primeira instância que rescindiu contrato de compra e venda e condenou a constr

Alberto Malta
24 de jun. de 20201 min de leitura


Juiz decide que as obrigações pecuniárias não possuem natureza necessariamente propter rem
O Juiz da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG) entendeu que apenas as infrações e encargos correlatos à manutenção e conservação das áreas

Alberto Malta
23 de jun. de 20201 min de leitura


Concedida medida liminar para reduzir o aluguel pago por locatária de pousada durante a pandemia
A 6ª Turma Cível do TJDFT deu parcial provimento a agravo de instrumento interposto por proprietária de pousada, para reduzir em 60% (sessen

Alberto Malta
22 de jun. de 20201 min de leitura


Atraso na entrega de imóvel gera indenização por lucros cessantes
Em decorrência do atraso na entrega de um imóvel, a 21ª Vara Cível de Brasília reconheceu o direito dos Autores à resolução o contrato de co

Alberto Malta
19 de jun. de 20201 min de leitura


TRF1 condena mutuário e construtora ao pagamento de indenização por atraso na entrega de imóvel
O TRF 1 reconheceu a responsabilidade solidária da Caixa Econômica Federal e da construtora pelo pagamento de indenização, em virtude do atr

Alberto Malta
18 de jun. de 20202 min de leitura


Benfeitorias feitas pelo locatário devem ser consideradas na revisão de locação comercial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que, na ação revisional de locação comercial, o novo alug

Alberto Malta
17 de jun. de 20201 min de leitura


Folder Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)
A Lei n.° 14.010/2020, que entrou em vigor em 12/06/2020, trouxe importantes alterações para o Direito Imobiliário. Diante disso, preparamos

Alberto Malta
17 de jun. de 20201 min de leitura


Cláusula Compromissória em Convenção Condominial é eficaz aos novos condôminos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, ante a força coercitiva da Convenção Condominial com cláusula arbitral, qualqu

Alberto Malta
17 de jun. de 20201 min de leitura


Nova lei suspende o prazo de aquisição da propriedade por usucapião
A Lei n.° 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no perí

Alberto Malta
12 de jun. de 20201 min de leitura


Nova lei autoriza que assembleia condominial seja realizada por meios virtuais
Hoje, foi publicada a Lei n.° 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Pr

Alberto Malta
12 de jun. de 20201 min de leitura


STJ decide que a divisão do valor deve ser proporcional à fração ideal da unidade imobiliária
A Terceira Turma do STJ reconheceu a legalidade da taxa de condomínio cobrada proporcionalmente à fração ideal da unidade imobiliária. O cas

Alberto Malta
10 de jun. de 20201 min de leitura


Usucapião especial urbana de imóvel utilizado simultaneamente para fins comerciais e residenciais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a usucapião especial urbana de um imóvel que tinha uma destinação tanto residenc

Alberto Malta
8 de jun. de 20201 min de leitura


Justiça condena construtora por atraso na entrega de imóvel
Frente ao atraso de 18 meses para a entrega da obra realizada no apartamento, o proprietário do imóvel acionou a justiça para obter o pagame

Alberto Malta
28 de mai. de 20201 min de leitura
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