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TJSP indefere pedido de shopping que objetivava que o fornecimento de energia não fosse interrompido
Em meio ao contexto da pandemia de COVID-19, Magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que concessionária de energia

Alberto Malta
22 de jul. de 20201 min de leitura


O erro na metragem de imóvel adquirido na planta aplicado às relações consumeristas
A compra e venda de imóveis na planta apresenta diversas vantagens, que vão da margem de barganha ao potencial de valorização e, por isso, v

Alberto Malta
22 de jul. de 20203 min de leitura


Juiz determina que proprietário de imóvel indenize vizinha por transtornos decorrentes de obra
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que um condômino indenize uma vizinha em decorrência de barulho e de transtornos causados

Alberto Malta
21 de jul. de 20202 min de leitura


Alto índice de inadimplência pode ser utilizado para caracterizar a hipossuficiência do condomínio
A pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos também faz jus ao benefício da justiça gratuita, desde que demonstrada a sua impossibilidade de

Alberto Malta
17 de jul. de 20201 min de leitura


STJ decide que o ajuizamento de ação judicial de usucapião independe de pedido extrajudicial
A controvérsia levada ao Superior Tribunal de Justiça dizia respeito à existência de interesse processual quando se verifica o ajuizamento d

Alberto Malta
16 de jul. de 20201 min de leitura


Bradesco anuncia parceria com a OLX para oferecer financiamento imobiliário 100% digital
O Bradesco firmou parceria com a OLX para possibilitar o financiamento imobiliário 100% digital aos usuários que queiram adquirir um imóvel

Alberto Malta
15 de jul. de 20201 min de leitura


Enunciado 596 do CJF: "O condomínio edilício pode adquirir imóvel por usucapião"
De acordo com o Enunciado 596 do Conselho da Justiça Federal (CJF), da VII Jornada de Direito Civil, o condomínio edilício pode adquirir imó

Alberto Malta
14 de jul. de 20201 min de leitura


Projeto de Lei prevê obrigação dos condomínios denunciarem violência doméstica
Na última quarta-feira (8), o Senado Federal aprovou Projeto de Lei que obriga moradores e síndicos de condomínios a denunciarem os casos de

Alberto Malta
13 de jul. de 20201 min de leitura


Juíza indefere pedido liminar de despejo de imóvel por contrariar medidas de distanciamento social
Uma empresa ajuizou ação de despejo cumulada com a cobrança de alugueres atrasados, em face de ex-funcionários, objetivando a desocupação de

Alberto Malta
8 de jul. de 20201 min de leitura


Suspensa inclusão de custos cartorários em novos contratos de financiamento imobiliário com a Caixa
O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, determinou a suspensão imediata, pelas centrais eletrônicas de imóveis e de not

Alberto Malta
7 de jul. de 20201 min de leitura


Prefeitura de São Paulo condenada ao ressarcimento de valores indevidamente cobrados de imobiliária
A 3ª Vara da Fazenda Pública da São Paulo condenou a Prefeitura de São Paulo ao ressarcimento de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de

Alberto Malta
6 de jul. de 20201 min de leitura


Segurado possui um ano após o fim do contrato para exigir cobertura por vícios estruturais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento acerca da responsabilidade do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) po

Alberto Malta
3 de jul. de 20201 min de leitura


Caixa divulga pacote de medidas para o crédito imobiliário
A Caixa Econômica Federal anunciou, na quinta-feira (02/07/2020), um pacote de estímulos para o setor da construção civil.

Alberto Malta
3 de jul. de 20201 min de leitura


A usucapião extrajudicial de bens imóveis
A usucapião consiste em um modo de aquisição da propriedade, baseado no exercício da posse prolongada sobre o bem. Embora já houvesse previs

Alberto Malta
30 de jun. de 20205 min de leitura


Juiz proíbe que condômino realize festas e eventos em seu apartamento
Um condomínio ajuizou ação para que fosse determinado que um condômino se abstivesse de realizar festas, reuniões ou eventos em seu apartame

Alberto Malta
29 de jun. de 20201 min de leitura


Construtora é condenada por atraso na entrega de imóvel e por não realizar benfeitorias contratadas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão de primeira instância que rescindiu contrato de compra e venda e condenou a constr

Alberto Malta
24 de jun. de 20201 min de leitura


Juiz decide que as obrigações pecuniárias não possuem natureza necessariamente propter rem
O Juiz da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG) entendeu que apenas as infrações e encargos correlatos à manutenção e conservação das áreas

Alberto Malta
23 de jun. de 20201 min de leitura


Concedida medida liminar para reduzir o aluguel pago por locatária de pousada durante a pandemia
A 6ª Turma Cível do TJDFT deu parcial provimento a agravo de instrumento interposto por proprietária de pousada, para reduzir em 60% (sessen

Alberto Malta
22 de jun. de 20201 min de leitura


Responsabilidade civil por vícios construtivos em empreendimentos imobiliários
Nos anos 2008-2011, época de alta oferta de crédito aos consumidores, vivenciamos um boom imobiliário no mercado brasileiro. Nessa época, co

Alberto Malta
19 de jun. de 20203 min de leitura


Atraso na entrega de imóvel gera indenização por lucros cessantes
Em decorrência do atraso na entrega de um imóvel, a 21ª Vara Cível de Brasília reconheceu o direito dos Autores à resolução o contrato de co

Alberto Malta
19 de jun. de 20201 min de leitura
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