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Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cobrança de taxa de manutenção de loteamento prevista em contrato-p

Imobiliário em Foco
24 de ago. de 20211 min de leitura


TJSP: Imóvel de alto valor pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia
A impenhorabilidade do bem de família está prevista no artigo 1º da Lei 8.009/1990 e está associada à proteção de princípios constitucionais

Imobiliário em Foco
23 de ago. de 20211 min de leitura


Para Segunda Seção, é possível usucapião em loteamento no Setor Tradicional de Planaltina (DF)
Em julgamento de recurso especial repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é cabível a aquisição por

Imobiliário em Foco
18 de ago. de 20211 min de leitura


Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
Terceira Turma do STJ, em decisão proferida hoje (17), não reconheceu o direito a indenização por valorização de imóvel comprado na planta p

Imobiliário em Foco
17 de ago. de 20211 min de leitura


Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, em acórdão proferido hoje, que a Lei de Locação (Lei 8.245/1991) se aplica

Imobiliário em Foco
4 de ago. de 20211 min de leitura


Partido pede que Supremo determine aplicação do IPCA a contratos de locação
Ontem (27), foi ajuizada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 869 (ADPF 869), que requer que o Supremo Tribunal Federal (STF

Imobiliário em Foco
28 de jul. de 20211 min de leitura


Projeto estende prazo para isenção de IR na venda de imóvel em 2021
O Projeto de Lei do Senado n. 3.884/20 (PLS n. 3.884/20), em tramitação na Câmara dos Deputados, transfere para 31 de dezembro de 2021 a dat

Imobiliário em Foco
21 de jul. de 20211 min de leitura


Comissão de Defesa do Consumidor aprova PL que regulamenta a taxa de corretagem
Ontem (20/05/2021), o Projeto de Lei n.° 1510/15 foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o qual regulame

Júlia Scartezini e Bianca Bianchi
21 de mai. de 20212 min de leitura


A impossibilidade de locação por Airbnb em Condomínio residencial
No último dia 20, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no âmbito do Recurso Especial de n.° 1.819.075, que a locação de imóveis por

Ana Carolina Mattos e Júlia Scartezini
27 de abr. de 20212 min de leitura


Decreto autoriza o parcelamento do pagamento de ITBI em até 10 vezes no DF
O ITBI — Imposto de Transmissão de Bens Imóveis — é um tributo municipal, previsto na Constituição Federal, art. 156, inciso II, cobrado sob

Alberto Malta
9 de abr. de 20211 min de leitura


Entenda a (im)possibilidade de cumulação de cláusula penal moratória e lucros cessantes
Durante anos, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a cláusula penal moratória tratava de pacto secundário acessório passível de cumul

Alberto Malta
22 de mar. de 20213 min de leitura


Incide ITBI sobre o Contrato de Promessa de Compra e Venda?
Antes de adentrar na possibilidade incidência de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Contratos de Promessa de Compra e Venda, f

Alberto Malta
19 de fev. de 20214 min de leitura


A Lei que cria o “Programa Casa Verde e Amarela”, foi sancionada: e agora?
Ontem (13), o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei n.° 14.118/2021, que instituiu o “Programa Casa Verde e Amarela” (PCVA), em substitu

Alberto Malta
14 de jan. de 20213 min de leitura


Conheça o instituto da outorga conjugal e entenda o procedimento para seu suprimento
O casamento, além de ser uma decisão de estreitamento de laços afetivos, consiste em um ato jurídico que lança importantes consequências sob

Alberto Malta
12 de jan. de 20213 min de leitura


Entenda: incide IRPJ em operações de permuta de imóveis?
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que não incide Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nas operações de permuta

Alberto Malta
8 de jan. de 20215 min de leitura


Projeto de Lei pretende permitir a regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente no DF
Em 18 de novembro de 2020, às 9h, será realizada audiência pública para debater a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) da Regulariz

Alberto Malta
17 de nov. de 20201 min de leitura


Alienação Fiduciária Compartilhada: O que esperar da caducidade da MP 992/2020?
A Medida Provisória (MP) 992, de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União em 16/07/2020. O objeto da proposta era amplo, contemplando:

Alberto Malta
16 de nov. de 20204 min de leitura


O FGTS pode ser utilizado para amortizar parcelas de financiamento imobiliário
A 5ª Turma do TRF1 reconheceu a possibilidade de mutuária utilizar o Fundo Garantia e Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar o saldo devedor

Alberto Malta
4 de nov. de 20201 min de leitura


LGPD e responsabilidade da construtora: Descubra consequência de compartilhar dados sem permissão
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em 18/09/2020, objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade

Alberto Malta
1 de out. de 20202 min de leitura


STJ reconhece a possibilidade de partilha de direitos possessórios de imóvel irregular
A 3ª Turma do STJ decidiu que é possível a partilha de direitos possessórios de imóvel situado em área irregular.

Alberto Malta
28 de set. de 20201 min de leitura
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