Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento
TJSP: Imóvel de alto valor pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia
Para Segunda Seção, é possível usucapião em loteamento no Setor Tradicional de Planaltina (DF)
Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza
Partido pede que Supremo determine aplicação do IPCA a contratos de locação
Projeto estende prazo para isenção de IR na venda de imóvel em 2021
Comissão de Defesa do Consumidor aprova PL que regulamenta a taxa de corretagem
A impossibilidade de locação por Airbnb em Condomínio residencial
Decreto autoriza o parcelamento do pagamento de ITBI em até 10 vezes no DF
Entenda a (im)possibilidade de cumulação de cláusula penal moratória e lucros cessantes
Incide ITBI sobre o Contrato de Promessa de Compra e Venda?
A Lei que cria o “Programa Casa Verde e Amarela”, foi sancionada: e agora?
Conheça o instituto da outorga conjugal e entenda o procedimento para seu suprimento
Entenda: incide IRPJ em operações de permuta de imóveis?
Projeto de Lei pretende permitir a regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente no DF
Alienação Fiduciária Compartilhada: O que esperar da caducidade da MP 992/2020?
O FGTS pode ser utilizado para amortizar parcelas de financiamento imobiliário
LGPD e responsabilidade da construtora: Descubra consequência de compartilhar dados sem permissão
STJ reconhece a possibilidade de partilha de direitos possessórios de imóvel irregular