A 2ª Vara Cível de São José dos Campos concedeu medida liminar determinando a redução do aluguel residencial de um empresário que foi afetad

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, a separação de fato do casal é suficiente para cessar o impedimento quanto ao curso d

A 4ª Vara Cível de Brasília, em ação ajuizada por condomínio em desfavor de ex-síndico, destacou que a prévia oportunidade de prestação de c

"A imunidade em relação ao ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder

Os Desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT deram provimento a Agravo de Instrumento para confirmar liminar que havia suspendido a realiza

O TJSP deu provimento a Agravo de Instrumento para cassar liminar que isentava loja de shopping center do pagamento de encargos condominiais

O Juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF julgou parcialmente procedentes os pedidos feitos pelo MPDFT para

A 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou a nulidade de escritura pública de compra e venda de imóvel cujo proprietário era idoso, re

Juíza do TJDFT deferiu o pedido de penhora de 30% do faturamento de um condomínio para o pagamento do débito existente.

A 3ª Turma do STJ decidiu que é possível reconhecer a usucapião quando o prazo exigido por lei for cumprido durante o curso do processo judi

A 18ª Vara Cível de Brasília condenou um restaurante ao pagamento de indenização por danos morais em razão da perturbação ao sossego e à tra

A 25ª Vara Cível de Curitiba determinou a suspensão de leilões referentes a imóvel financiado, pois os compradores já haviam firmado acordo

A 6ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro condenou herdeira ao pagamento de indenização mensal ao espólio, até o término da ocupação

O Conselho Monetário Nacional regulamentou, por meio da Resolução 4.837, o compartilhamento de alienação fiduciária de bens imóveis.

Em meio ao contexto da pandemia de COVID-19, Magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que concessionária de energia

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que um condômino indenize uma vizinha em decorrência de barulho e de transtornos causados

A pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos também faz jus ao benefício da justiça gratuita, desde que demonstrada a sua impossibilidade de

A controvérsia levada ao Superior Tribunal de Justiça dizia respeito à existência de interesse processual quando se verifica o ajuizamento d

O Bradesco firmou parceria com a OLX para possibilitar o financiamento imobiliário 100% digital aos usuários que queiram adquirir um imóvel

De acordo com o Enunciado 596 do Conselho da Justiça Federal (CJF), da VII Jornada de Direito Civil, o condomínio edilício pode adquirir imó