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STF reconhece a possibilidade de usucapião urbana de apartamento
O STF decidiu que a possibilidade de usucapião urbana, disposta no art. 183 da Constituição Federal, também alcança apartamentos.

Alberto Malta
3 de set. de 20201 min de leitura


Justiça determina que shopping reduza o aluguel de lojista proporcionalmente às fases de reabertura
Em decorrência das medidas restritivas impostas pela pandemia de COVID-19, a 24ª Vara Cível de São Paulo confirmou tutela de urgência para d

Alberto Malta
26 de ago. de 20201 min de leitura


Aluguel do único imóvel da família a terceiros não é suficiente para afastar a impenhorabilidade
A 8ª Turma do TST deu provimento a Recurso de Revista para determinar a revogação da penhora de imóvel residencial que, apesar de alugado a

Alberto Malta
13 de ago. de 20201 min de leitura


Cobrança abusiva de correção monetária sobre o saldo devedor não afasta mora do comprador do imóvel
A 3ª Turma do STJ decidiu que a cobrança abusiva de correção monetária sobre o saldo devedor não afasta a mora do comprador do imóvel.

Alberto Malta
12 de ago. de 20201 min de leitura


Justiça reduz aluguel residencial de empresário afetado pela pandemia da COVID-19
A 2ª Vara Cível de São José dos Campos concedeu medida liminar determinando a redução do aluguel residencial de um empresário que foi afetad

Alberto Malta
12 de ago. de 20201 min de leitura


STJ reconhece que prazo da usucapião entre cônjuges pode ser contado a partir da separação
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, a separação de fato do casal é suficiente para cessar o impedimento quanto ao curso d

Alberto Malta
11 de ago. de 20201 min de leitura


Condomínio deve oportunizar a prestação de contas em assembleia antes de ajuizar ação contra Síndico
A 4ª Vara Cível de Brasília, em ação ajuizada por condomínio em desfavor de ex-síndico, destacou que a prévia oportunidade de prestação de c

Alberto Malta
11 de ago. de 20201 min de leitura


STF decide que imunidade do ITBI não alcança o valor dos bens que exceder o capital integralizado
"A imunidade em relação ao ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder

Alberto Malta
10 de ago. de 20201 min de leitura


A garantia obrigatória de obras na construção civil
Ao finalizar uma obra em um imóvel, espera-se que o local esteja em perfeitas condições para o uso que se destina, tanto em relação à estéti

Alberto Malta
7 de ago. de 20202 min de leitura


TJDFT suspende assembleia de condomínio presencial
Os Desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT deram provimento a Agravo de Instrumento para confirmar liminar que havia suspendido a realiza

Alberto Malta
6 de ago. de 20201 min de leitura


TJSP cassa liminar que isentava loja de shopping center de pagar encargos condominiais
O TJSP deu provimento a Agravo de Instrumento para cassar liminar que isentava loja de shopping center do pagamento de encargos condominiais

Alberto Malta
5 de ago. de 20201 min de leitura


Declarada a invalidade de licença concedida para a construção da Quadra 500 do Setor Sudoeste
O Juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF julgou parcialmente procedentes os pedidos feitos pelo MPDFT para

Alberto Malta
31 de jul. de 20201 min de leitura


TJSP reconhece a nulidade da venda de imóvel de idoso registrada dias antes de seu falecimento
A 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou a nulidade de escritura pública de compra e venda de imóvel cujo proprietário era idoso, re

Alberto Malta
30 de jul. de 20202 min de leitura


Juíza defere o pedido de penhora de 30% do faturamento de condomínio para o pagamento de débito
Juíza do TJDFT deferiu o pedido de penhora de 30% do faturamento de um condomínio para o pagamento do débito existente.

Alberto Malta
29 de jul. de 20201 min de leitura


STJ reconhece usucapião de imóvel que teve prazo cumprido durante o curso do processo
A 3ª Turma do STJ decidiu que é possível reconhecer a usucapião quando o prazo exigido por lei for cumprido durante o curso do processo judi

Alberto Malta
28 de jul. de 20201 min de leitura


Restaurante indenizará condomínio por excesso de ruídos
A 18ª Vara Cível de Brasília condenou um restaurante ao pagamento de indenização por danos morais em razão da perturbação ao sossego e à tra

Alberto Malta
28 de jul. de 20201 min de leitura


Justiça suspende leilão de imóvel cujo débito já havia sido negociado
A 25ª Vara Cível de Curitiba determinou a suspensão de leilões referentes a imóvel financiado, pois os compradores já haviam firmado acordo

Alberto Malta
28 de jul. de 20201 min de leitura


Os desdobramentos da responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem
A corretagem consiste na atividade por meio da qual uma pessoa, perante outra com quem não possui relação de sujeição, dirige o seu esforço

Alberto Malta
27 de jul. de 20204 min de leitura


Herdeira que ocupa imóvel exclusivamente deve pagar indenização ao espólio
A 6ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro condenou herdeira ao pagamento de indenização mensal ao espólio, até o término da ocupação

Alberto Malta
24 de jul. de 20202 min de leitura


Conselho Monetário Nacional regulamenta o compartilhamento de alienação fiduciária de bens imóveis
O Conselho Monetário Nacional regulamentou, por meio da Resolução 4.837, o compartilhamento de alienação fiduciária de bens imóveis.

Alberto Malta
23 de jul. de 20201 min de leitura
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